Médicos CLT ou PJ? O que a RAIS Mede e o que Ela Não Mede

Médicos CLT ou PJ: a pergunta, entre contrato pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e trabalho como pessoa jurídica, costuma vir como “qual compensa”. Este artigo não faz essa conta. Mostra quantos médicos têm emprego formal no Brasil e o que esse dado não alcança. O único dado oficial que responde parte da pergunta vem da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), o registro que os empregadores entregam todo ano ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Em dezembro de 2023, 190.917 médicos tinham vínculo formal de emprego no Brasil. Eram 33,3% dos 572.960 médicos em atividade, inscritos nos CRMs (Conselhos Regionais de Medicina). Em 2012, a fatia era de 54,0%.

Os números estão no capítulo 14 da Demografia Médica no Brasil 2025 (Scheffer, 2025), “Vínculos formais de emprego”, Tabela 1, p. 282. O mesmo capítulo mostra quem emprega esses médicos e com que contrato.

Ele também tem limites que mudam a leitura. Pela fonte, as formas de contratação indireta, como PJ e cooperativas, “não são alcançadas pela RAIS” (p. 286). Os outros dois terços, portanto, não são necessariamente PJ nem desempregados: a fonte não diz o que fazem. E o capítulo não separa o dado por especialidade nem por RQE (Registro de Qualificação de Especialista). Este artigo não é conselho de carreira.

Médicos CLT ou PJ: quantos têm emprego formal

Um em cada três. Segundo a RAIS, “em dezembro de 2023 existiam 190.917 médicos no mercado de trabalho formal”, o que “equivalia a um terço (33,3%) do total de 572.960 médicos inscritos em Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)” (Scheffer, 2025, p. 281). A conta fecha: 190.917 ÷ 572.960 = 33,32%. A própria fonte abre o capítulo com a frase “apenas um terço dos médicos tem emprego formal” (p. 279).

Vínculo formal, aqui, é o que a RAIS registra: contrato pela CLT, cargo estatutário e outros contratos formais. Três regras do estudo definem quem entra na conta (p. 280-281):

• Só contratos ativos em dezembro. “Foram considerados os contratos de trabalho ativos no mês de dezembro de cada ano, no período de 2012 a 2023” (p. 280).
• Só ocupações assistenciais. O estudo usou a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) e incluiu “médicos clínicos (código 2251), médicos de especialidades cirúrgicas (código 2252) e médicos de medicina diagnóstica e terapêutica (código 2253)” (p. 281).
• Exclusões. Em 2022, por exemplo, foram excluídos “30.551 vínculos de médicos com ocupações exclusivas de professores de ensino superior (14.308), dirigentes do serviço público (3.680), agentes administrativos (1.591), peritos criminais e judiciais (1.580), dentre outros” (p. 281).

Exemplo concreto. Uma médica com contrato formal só como professora de faculdade, que atende em consultório próprio, não entra nos 190.917. Ela conta no total de 572.960 dos CRMs, mas o vínculo dela está numa ocupação que o estudo deixou de fora. Por isso o 33,3% descreve o emprego formal em funções assistenciais, não “qualquer emprego formal de médico”. A fonte não informa quantas pessoas o filtro tirou em 2023.

De 54% para 33,3%: o emprego formal parou e a profissão cresceu

A fatia de médicos com vínculo formal caiu em todos os anos da série. A Tabela 1 (p. 282) mostra o movimento, aqui em cinco anos-chave:

Médicos com vínculo formal e médicos em atividade, anos selecionados de 2012 a 2023 (Demografia Médica no Brasil 2025, Tabela 1, p. 282)

Ano	Médicos com vínculo formal (RAIS)	Médicos em atividade (CRMs)	Fatia com vínculo formal
2012	180.733	334.676	54,0%
2016	187.694	402.107	46,7%
2020	195.149	480.882	40,6%
2022	192.578	538.099	35,8%
2023	190.917	572.960	33,3%

A queda veio mais do denominador do que do numerador. De 2012 a 2023, o número de médicos com vínculo formal subiu 5,6% (de 180.733 para 190.917). No mesmo período, o número de médicos em atividade subiu 71,2% (de 334.676 para 572.960). As duas contas são deste artigo, feitas sobre a Tabela 1.

O número absoluto também recuou no fim da série. O pico foi de 195.149 em 2020, e a fonte registra que “de 2020 em diante, há diminuição da participação de médicos com vínculos formais de trabalho” (p. 281).

Para explicar o movimento, a Demografia Médica levanta uma hipótese, sem medi-la: “É plausível supor tendências conjugadas: incremento e predomínio de modalidades informais de contratação e vinculação formal como tendência declinante” (p. 281). O capítulo não define “informais” nesse trecho e não afirma, em nenhum ponto, que haja irregularidade nessas contratações.

Exemplo concreto. Em 2012, de cada 100 médicos em atividade, 54 tinham vínculo formal na RAIS. Em 2023, eram 33. O número de médicos com emprego formal mudou pouco; o que cresceu foi o total de médicos. Dos 238.284 médicos em atividade a mais, só 10.184 a mais aparecem com vínculo formal, ou 4,3% do crescimento líquido (conta deste artigo). A tabela não diz quem entrou e quem saiu do emprego formal, só o saldo.

190.917 médicos, 255.199 vínculos: quantos empregos cada um tem

Em dezembro de 2023, os 190.917 médicos com emprego formal somavam 255.199 vínculos (Tabela 2, p. 283). Médico e vínculo são unidades diferentes. Uma pessoa pode ter mais de um emprego formal, e “na administração pública direta ou indireta, a legislação assegura o exercício cumulativo de cargos ou empregos de médicos” (p. 283).

A maioria tinha um único vínculo. A Tabela 2 (p. 283) mostra a distribuição em 2012 e em 2023:

Médicos com emprego formal por número de vínculos, 2012 e 2023 (Demografia Médica no Brasil 2025, Tabela 2, p. 283)

Número de vínculos formais	Médicos em 2012	Médicos em 2023
Um	112.332 (62,2%)	138.510 (72,5%)
Dois	48.366 (26,8%)	43.090 (22,6%)
Três ou mais	20.035 (11,1%)	9.317 (4,9%)
Total	180.733	190.917

Na tabela original, a coluna se chama “3 Vínculos”. O texto da fonte fala em “três ou mais vínculos” (p. 284), e a conta confirma: os 9.317 médicos dessa faixa somam 30.509 vínculos, mais de três por pessoa.

A média também caiu. Eram “1,53 vínculo empregatício por médico empregado” em 2012 e “1,34 vínculo por médico, em média” em 2023, uma “redução de 12,9%” (p. 283). Os 72,5% com um só vínculo formam “o segundo maior percentual da série histórica estudada (pouco abaixo de 2022)” (p. 283). Em 2022, eram 72,8%.

Exemplo concreto. Um médico estatutário numa prefeitura que também tem contrato CLT num hospital filantrópico é 1 dos 190.917 médicos e responde por 2 dos 255.199 vínculos. Por isso os percentuais da próxima seção, que são de vínculos, não podem ser lidos como percentuais de médicos.

Quem emprega e com que contrato: setor público, estatutário e CLT

O setor público respondia por 72,2% dos vínculos formais de médicos em dezembro de 2023. Dos 255.199 vínculos daquele mês, “184,3 mil (72,2%) estavam vinculados a empregadores públicos, nas três esferas de governo” e nas empresas estatais (p. 284). A Tabela 3 (p. 284) detalha:

Vínculos formais de médicos por natureza jurídica do empregador, dezembro de 2023 (Demografia Médica no Brasil 2025, Tabela 3, p. 284)

Natureza jurídica do empregador	Vínculos em 2023	Fatia dos vínculos
Setor público municipal	113.506	44,5%
Setor público estadual	43.404	17,0%
Setor público federal	11.678	4,6%
Empresa estatal	15.711	6,1%
Entidades sem fins lucrativos	55.210	21,6%
Empresa privada	13.057	5,1%
Outros empregadores	2.633	1,0%
Total	255.199	100%

Os percentuais das seis primeiras linhas são os do texto da fonte (p. 284). O de “outros empregadores” é conta deste artigo.

O tipo de contrato

“O estatutário (42,2%) e o assalariado CLT por tempo indeterminado (36,6%) eram os mais frequentes entre os médicos com vínculos formais em dezembro de 2023” (p. 285). Em números, são 107.759 vínculos estatutários e 93.284 vínculos CLT (Tabela 3, p. 284). Os outros 21,2% são contratos regidos por lei municipal (33.449, ou 13,1%) e outros tipos de vínculo (20.707, ou 8,1%), percentuais calculados por este artigo sobre a mesma tabela.

Daí uma correção de vocabulário. Carteira assinada é o contrato pela CLT, como a fonte usa a expressão no inquérito com cirurgiões (p. 264). Na pergunta “CLT ou PJ”, portanto, a CLT é uma parte dos vínculos formais, e carteira assinada não é sinônimo dos 33,3%.

Dois detalhes da mesma tabela:

• A CLT está mais no terceiro setor. “No caso da CLT, dentre os 93.284 vínculos, mais da metade (56,9%) foi registrada por entidades sem fins lucrativos” (p. 285). A empresa privada responde por 12.378 deles, 13,3% (conta deste artigo).
• Os estatutários somam três categorias. São 96.778 “efetivos”, 1.323 não efetivos e 9.658 em regime geral de previdência; “o estudo agrupou as três categorias em ‘estatutários’” (p. 285).

Quem contrata não é onde o médico atende

A fonte faz uma ressalva que muda a leitura de “setor público”. Transcrita inteira: “Na RAIS, as entidades sem fins lucrativos englobam filantrópicas e organizações privadas, incluindo organizações sociais (OSs). Os dados da RAIS referem-se à natureza jurídica e institucional dos empregadores e não à natureza pública ou privada dos serviços de saúde nos quais os médicos com vínculos formais trabalham. Sabe-se, por exemplo, que uma organização social privada pode empregar médicos que atendem ao SUS; ou uma entidade filantrópica pode empregar médicos que não atendem ao SUS” (p. 284-285).

Exemplo concreto. Um médico com carteira assinada por uma OS que administra uma unidade de pronto atendimento municipal atende pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mas aparece em “entidades sem fins lucrativos”, e não no setor público. Os 72,2% medem quem contrata, não onde o atendimento acontece.

Sobre a evolução dos estatutários, a fonte registra queda ao longo da série, com uma ressalva na nota da Tabela 4 (p. 285): a diminuição de 2022 para 2023 “pode estar ligada a novas orientações ou ajustes nos registros de informações”, por “possível migração de dados da categoria estatutário para contratos de funcionários públicos regidos por leis municipais ou estaduais”. Por isso este artigo não apresenta a série de estatutários como tendência medida.

Médicos CLT ou PJ: o que a RAIS não mostra

Na pergunta “CLT ou PJ”, a RAIS só enxerga o lado dos vínculos formais. A fonte é direta: “Com grande penetração no trabalho médico, as formas de contratação indireta não são alcançadas pela RAIS ou pelo presente estudo” (p. 286). E lista situações que pedem mais pesquisa: “A abertura de CNPJ, a terceirização, a formação de cooperativas e a inserção ‘pejotizada’ no mercado de trabalho são algumas das situações que requerem aprofundamento de pesquisas” (p. 287). CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Isso define como ler os outros dois terços. Os 382.043 médicos em atividade sem vínculo formal na RAIS em dezembro de 2023 (572.960 menos 190.917, conta deste artigo) não são desempregados. A fonte também não diz que são PJ. Ela não diz o que fazem, porque o registro não alcança. Ali podem estar médicos PJ, cooperados, autônomos em consultório, médicos com vínculo formal fora das ocupações do recorte, e outras situações que o capítulo não mede.

Três frases da fonte ajudam a situar o dado:

• “Observar os dados do emprego formal de médicos é apenas parte do todo” (p. 287).
• “Embora, segundo a RAIS, o emprego formal assalariado de médicos seja predominantemente praticado no setor público (mais de 70%), sabe-se também que a grande maioria dos médicos no Brasil trabalha parcial ou integralmente em serviços privados que preferem outros tipos de inserção” (p. 287).
• Sobre o setor público, a redução dos estatutários, “se cotejada com o declarado aumento da oferta de cobertura do SUS, sugere fortemente que as instituições governamentais […] adotam preferencialmente modalidades alternativas de contratação, como a terceirização” (p. 285). É inferência dos autores, não medida do capítulo.

Exemplo concreto. Uma anestesiologista que atende em três hospitais privados como cooperada, sem nenhum contrato formal, é uma das 572.960 médicas e médicos em atividade e não aparece na RAIS. O capítulo cita as cooperativas como “caso comum por exemplo entre anestesiologistas” (p. 287), mas não traz nenhum número sobre elas.

Quem procura renda encontra outra fonte e outro capítulo da mesma publicação: a declaração de Imposto de Renda, analisada em quanto ganha um médico no Brasil, segundo a Receita Federal. As duas bases não se somam: a RAIS conta vínculos formais em dezembro de 2023; o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) soma rendimentos declarados no ano de 2022.

Quem tem RQE tem mais emprego formal? O que a fonte permite dizer

A fonte não permite dizer. O capítulo 14 não tem nenhuma tabela, figura ou frase por especialidade, por título de especialista ou por RQE (leitura integral das p. 279-288). As famílias de ocupação da CBO entram só como filtro de quem é incluído (p. 281); nenhum resultado é aberto por elas. Logo, não há base para afirmar que especialistas têm mais vínculo formal, nem menos, nem para responder “CLT ou PJ” por especialidade.

Três motivos impedem o cruzamento com o censo de especialistas da mesma publicação:

• Anos diferentes. O censo conta “353.287 médicos especialistas” em dezembro de 2024, 59,1% do total (p. 202). A RAIS do capítulo 14 é de dezembro de 2023.
• Bases diferentes. O censo junta as bases da CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica) e da AMB (Associação Médica Brasileira), e define especialista como o médico titulado por residência credenciada ou por sociedade vinculada à AMB (p. 202). A RAIS registra a ocupação informada pelo empregador, que é quem entrega o registro (p. 280).
• Nenhum quadro liga as duas. A publicação não diz quantos especialistas estão entre os 190.917. O censo completo, com suas três métricas, está em quantos médicos têm RQE no Brasil.

A distinção entre ocupação e registro também aparece na norma, mas só para a publicidade médica. Pela Resolução CFM nº 2.336/2023, do CFM (Conselho Federal de Medicina), Art. 13, § 2º: “Para os efeitos da aplicação desse artigo, é considerado especialista e detentor de título em área de atuação todo aquele que apresentar RQE”. O Art. 13, inciso VI, e seus parágrafos tratam da divulgação da qualificação técnica do médico; o § 1º, alínea c, pede “a especialidade, devidamente registrada no CRM, acompanhada do número de RQE”. A norma estava “Em vigor” no portal do CFM em 16/10/2026. É regra de publicidade: não trata da ocupação que o empregador declara na RAIS, e a Demografia Médica não diz se esse código tem relação com o RQE do médico.

O inquérito com cirurgiões do CBC

Um dado de vínculo fora da RAIS está em outro capítulo, o 13: um inquérito telefônico com 1.544 cirurgiões membros do CBC (Colégio Brasileiro de Cirurgiões), feito entre 16/09/2024 e 18/02/2025 (p. 252-253). Dos participantes, 89,7% têm título em Cirurgia Geral (p. 254). A Tabela 14 (p. 264), com respostas múltiplas, traz:

• PJ individual: 1.150 (74,5%);
• PJ empresa ou cooperativa: 587 (38,0%);
• contrato CLT: 481 (31,2%);
• regime estatutário: 432 (28,0%).

É o único ponto da publicação em que a pergunta “CLT ou PJ” aparece respondida, e só para esse grupo de cirurgiões.

Exemplo concreto do limite. Esses números não se comparam com o 33,3% da RAIS. O inquérito é autodeclarado, ouve membros de uma sociedade, e a fonte avisa que os participantes “podem não representar a totalidade dos cirurgiões em atividade no país” (p. 277). Também não tem um grupo de médicos sem título para comparar. A soma passa de 100% porque o mesmo cirurgião pode ter mais de uma forma de contratação, e a fatia dos que têm pelo menos um vínculo CLT ou estatutário não é publicada.

Onde o RQE aparece como exigência por norma, e não como dado de mercado, é em regras como a de direção técnica, explicada em título de especialista e RQE para diretor técnico. Os dois caminhos que levam ao título estão em RQE por prova de título ou residência.

Conclusão

Médicos CLT ou PJ? O dado oficial responde metade da pergunta. Em dezembro de 2023, 190.917 médicos, um terço dos 572.960 em atividade, tinham vínculo formal na RAIS, contra 54,0% em 2012 (Scheffer, 2025, Tabela 1, p. 282). Quase três de cada quatro desses vínculos estavam em empregadores públicos, e quase três de cada quatro desses médicos tinham um único emprego formal.

A outra metade da pergunta, quantos trabalham como PJ, cooperados ou em outras situações, a RAIS não alcança, e a própria Demografia Médica diz que essas situações “requerem aprofundamento de pesquisas” (p. 287). O capítulo também não separa os dados por especialidade nem por RQE. Para o retrato de quem tem título de especialista, o ponto de partida é o censo do RQE no Brasil. Para renda, a fonte é outra, explicada em quanto ganha um médico no Brasil.

Este conteúdo é informativo, baseado em dados agregados e públicos. Não é conselho de carreira, trabalhista ou tributário e não substitui a consulta às fontes oficiais. Dados conferidos na fonte em 16/10/2026.